Um grupo de dez pessoas do total de 50 membros do comitê que está reformando a Constituição egípcia suspendeu os trabalhos após a detenção nesta terça-feira de ativistas no Cairo.
Hoda al-Sadda, que tem uma cadeira no "Comitê dos 50", explicou ter suspendido suas atividades, junto a nove de seus colegas, após a prisão de manifestantes que denunciavam a manutenção de um artigo autorizando os processos de civis diante de tribunais militares na nova Constituição.
O projeto de Constituição revisada prevê manter um artigo que permite aos tribunais militares julgar civis acusados de "atrapalharem" as forças armadas - uma definição interpretada de forma ampla no Egito. Três jornalistas foram recentemente condenados por tribunais militares em virtude deste artigo.
Os manifestantes foram presos porque não obtiveram a autorização, que deve ser concedida pelo ministério do Interior, para se reunir diante do Senado, onde funciona o Comitê dos 50, segundo revelaram fontes da área de segurança à AFP.
Este foi o primeiro incidente registrado na capital desde a promulgação no domingo (25) de uma lei que restringe o direito de manifestação. A lei foi denunciada por ONGs de defesa dos direitos humanos como mais uma tentativa de reprimir manifestações após a destituição do presidente islamita Mohammed Mursi.
Segundo a agência estatal de notícias "Mena", entre os que deixaram o comitê estão Diaa Rashuan, secretário-geral do Sindicato de Jornalistas, e Mohammed Abul Gar, presidente do Partido Social-Democrata.
Fontes do movimento juvenil Tamarod (Rebelião), que impulsionou as manifestações que causaram a derrocada do presidente islamita Mursi, disseram à Agência Efe que seus representantes também se retiraram até que se ponha em liberdade os detidos no protesto desta terça-feira.
Pelo menos 28 pessoas foram detidas hoje, segundo o Ministério do Interior, embora esse número seja elevado por grupos de ativistas até 35 manifestantes.
A indignação pelas novas detenções, entre eles o da conhecida ativista Mona Seif, chegou até o governo e o primeiro-ministro, Hazem el-Beblawi, se reuniu com representantes dos jovens revolucionários, a quem anunciou a criação de uma comissão para analisar as reservas suscitadas pelo texto.
Hazem el-Beblawi ligou ainda para o presidente do comitê constituinte, Amr Moussa, para garantir-lhe que os detidos em frente à sede do Parlamento serão libertados.
NOVA LEI
A nova lei que exige autorização para manifestações prevê penas de um a cinco anos em regime fechado para crimes que vão do porte de capuzes ao de armas durante manifestações ou reuniões.
A lei também obrigada as organizações a informar as autoridades sobre suas manifestações até três dias antes. Devem fornecer coordenadas, localização e trajeto, assim como as reivindicações e as palavras de ordem que serão usadas. O Ministério do Interior poderá decidir pela proibição do ato, se considerar que representa ameaça para a segurança.
Segundo a lei, ficam proibidos a realização de reuniões nos locais de culto e o início de manifestações na saída desses estabelecimentos. Tradicionalmente, no Egito, as passeatas islâmicas partem das mesquitas.
Desde 14 de agosto, o novo governo lançou a polícia e o Exército em uma onda de repressão extremamente sangrenta contra manifestantes que pedem o retorno ao poder de Mursi, primeiro presidente democraticamente eleito no Egito.
Mais de mil manifestantes pró-Mursi foram mortos, e mais de dois mil membros da Irmandade Muçulmana, à qual pertence o presidente destituído, acabaram presos.
Fonte: Folha.com share via facebook