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STF abre possibilidade de novos julgamentos no mensalão

Brasil - 18/09/2013 18:50


 O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira, por seis votos a cinco, a possibilidade de réus condenados no caso do mensalão apresentarem embargos infringentes à Corte, o que abre a possibilidade de um novo julgamento aos que foram condenados por crimes com pelo menos quatro votos pela absolvição.
 
O voto de desempate foi dado pelo ministro Celso de Mello, que está há mais tempo no STF, depois de a sessão que tratou do assunto na última quinta-feira terminar empatada em 5 votos. O presidente da Corte e relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, contrário à admissão desses recursos, proclamou o resultado após pedidos dos colegas Luiz Fux e Cármen Lúcia, o que oficializa a decisão.
 
Podem se beneficiar desse tipo de embargo ao menos 11 réus condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
 
Entre eles, podem ter um novo julgamento por formação de quadrilha o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o deputado federal José Genoino (PT-SP), presidente do PT à época do escândalo, e o empresário Marcos Valério, considerado operador do mensalão.
 
Além deles, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) está entre os réus que podem ter um novo julgamento por lavagem de dinheiro.
 
De acordo com o decano, a decisão desta quarta diz respeito apenas à possibilidade de as defesas dos condenados apresentarem os chamados embargos infringentes, recursos permitidos pelo regimento interno do STF nos casos em que ao menos quatro ministros tenham votado pela absolvição.
 
"Agora iremos, uma vez distribuídos os autos a um novo relator, então iremos proferir um segundo juízo", explicou o ministro a jornalistas.
 
O voto de Celso de Mello era amplamente esperado desde a semana passada, uma vez que a sessão do Supremo na quinta foi interrompida sem que ele desse o voto de desempate.
Fonte: Reuters