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Após reunião entre líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, ficou acordado que será votada ainda nesta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, de 2001, que acaba com o voto secreto para todas as situações no Legislativo. Apesar de haver outra PEC, a 169, em tramitação, só a 349 está apta a ir ao plenário. "O pensamento de que talvez não fosse o ideal (a PEC 349) foi colocado por alguns, mas todos se conscientizaram de que a hora de votar é hoje mesmo e vamos votar e aprovar", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A PEC 349 está há sete anos aguardando votação em segundo turno, após ter sido aprovada em primeiro turno em 5 de setembro de 2006. A proposta foi apresentada em 2001 pelo então deputado Luiz Antônio Fleury Filho, na época do PTB-SP.
Existe uma outra Proposta de Emenda à Constituição tramitando na Câmara que é a PEC 169, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), aprovada pelo Senado em 2012. Mas a proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ainda está em uma comissão especial e levaria algumas semanas para estar apta à votação em plenário. No entanto, ela é mais restrita e só abriria o voto em sessões sobre cassação de mandatos de parlamentares.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apenas o PTB se posicionou contra a PEC 349. Caiado revelou que, na reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi dito que a PEC era uma contingência em virtude do "desastre" provocado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Além da votação em segundo turno da PEC, a Câmara deve submeter ao plenário nesta terça uma moção de repúdio à espionagem eletrônica do governo norte-americano. O DEM também deve propor uma moção de apoio ao diplomata Eduardo Saboia, envolvido na fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La Paz para o Brasil.
Fonte: Estadão
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